Suspensa decisão do TRF-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da União e concedeu liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão do TRF-1.

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Plenário rejeita alegação de impedimento do ministro para julgar mensalão

STF rejeitou o recurso do empresário que pretendia o reconhecimento do impedimento do relator da

Polícia Federal pede ao Supremo Tribunal Federal para ouvir Lula em inquérito da Lava Jato

Para delegado, petista pode ter se beneficiado de esquema na Petrobras. Em visita à Argentina, ex-presidente disse não ter conhecimento

Ministro reconsidera decisão e nega liminar em processo sobre greve dos servidores do Judiciário de São Paulo

A ação questiona decisão do Tribunal de Justiça paulista que declarou liminarmente a ilegalidade do movimento grevista dos servidores.

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho

Durante o recesso forense, as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Jobim nega pedido da PF de retenção dos passaportes de Marcos Valério e sua mulher

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Vaquejada, STF, tradição"

Na última quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de

Civil. Capitalização de juros. FIES.

Súmula n. 121 do STF.

Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto

Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja

A entidade solicitava que fosse determinado ao Cade a imposição de restrições à Companhia AmBev para o cumprimento de metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários